Lista que abrange processos tributários de clientes de advogados, no portal das Finanças, gera polémica. Os advogados da área tributária mandatários de acções contra o Fisco, desde 2010, estão a ser surpreendidos com uma inesperada informação na sua página pessoal do Portal das Finanças. Na área reservada ao contencioso tributário aparece uma listagem exaustiva de todos os processos nos tribunais tributários em que intervêm incluindo os que estão em curso e os findos, bem como o objecto, os fundamentos a situação, o valor e o nome dos mandantes, ou seja dos clientes.

Rogério M. Fernandes Ferreira, Sócio e Fundador, diz que "esta situação suscita 'apreensão', justificando mesmo a criação de alertas para ver quem anda a aproveitar ou revelar este tipo de informação.

Depois de defender que não deve ser violado o dever de confidencialidade por parte dos trabalhadores do Fisco, recordando que o aproveitamento do segredo fiscal com carácter doloso é punido com pena de prisão, Rogério M. Fernandes Ferreira alerta para o caso de outras situações de sigilo profissional e fiscal que podem estar em causa, apontando a lista os processos tributários dos clientes de advogados, à qual, diz, os agentes de execução também têm acesso. "Apenas os advogados com processos nos tribunais tributários têm esta listagem. É claramente desproporcional, desajustada e desadequada", afirma o sócio e fundador da RFF & Associados, realçando que "esta prática atenta contra o sigilo profissional do advogado" e que a permissão no acesso a esta informação poderá colidir com a obrigação individual de sigilo dos próprios dirigentes da Autoridade Tributária.

Rogério M. Fernandes Ferreira não deixa de "louvar" os avanços registados no combate à fraude fiscal, através das melhorias informáticas, mas alerta: "não podem justificar um verdadeiro clima de 'big brother' fiscal".

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