Rogério Fernandes Ferreira e Pedro Saraiva Nércio, Advogados da RFF & Associados, escreveram um artigo para a revista "Stratosphere" sobre "Reversões Fiscais contra Gerentes e Administradores.

O crescente número das reversões fiscais contra administradores e gerentes operadas pela Administração Tributária e Aduaneira, sobretudo no primeiro semestre de 2014, impõe uma breve análise do regime da responsabilidade tributária subsidiária, e, designadamente, dos pressupostos e meios de reacção de que os responsáveis subsidiários dispõem para contestar tais reversões.

Leia o artigo completo em anexo.