Na Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2014 consta a criação de uma "Contribuição sobre o sector energético", aplicável, somente, no Continente, a qual tem por finalidade financiar a sustentabilidade sistémica do sector energético, através da criação de um Fundo, visando a redução da dívida tarifária e o financiamento de políticas sociais e ambientais do sector energético.