Tendo em vista a reformulação do sistema de tributação do rendimento vigente em Cabo Verde, a Assembleia Nacional de Cabo Verde procedeu, através da Lei n.º 78/VIII/2014, de 31 de Dezembro de 2014, à aprovação do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015.

A tributação dos rendimentos anteriormente vigente em Cabo Verde assentava num único imposto – o chamado Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), não distinguindo os rendimentos obtidos pelas pessoas singulares e pelas pessoas colectivas.