Pretende-se, com esta - a quinta - Informação, apresentar uma síntese das principais medidas fiscais constantes da Proposta de Programa de Governo para a XIII Legislatura, apresentadas pela Comissão Nacional do Partido Socialista (PS), na sequência do entendimento obtido com o Bloco de Esquerda (BE), com o Partido Comunista Português (PCP) e, bem assim, com o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV).

A presente Informação não inclui a análise das medidas constantes nas Posições Conjuntas sobre solução política assumidas pelo PS com o PCP, o BE e com o PEV.