No passado dia 18 de Julho de 2014, a Comissão de Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (doravante IRS) apresentou o anteprojecto de reforma do IRS. O anteprojecto apresenta como principais objectivos, de acordo com o seu mandato:

• a simplificação do imposto, em especial do regime das obrigações declarativas;
• a mobilidade social, com o fim de valorizar o mérito e o esforço ao avaliar a tributação que incide sobre os rendimentos de trabalho; e
• a protecção da família, considerando a importância da natalidade e reforçando as políticas fiscais familiares, com vista a contribuir para a inversão do défice demográfico na sociedade portuguesa.

Pretendemos dar a conhecer, de entre as inúmeras alterações que o anteprojecto visa promover em sede de IRS, aquelas que consideramos serem as medidas principais e mais inovadoras.