Atendendo à dispersão e às diversas alterações que vem sofrendo a legislação em matéria de tributos sobre a actividade seguradora, foi emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a Norma Regulamentar 6/2013-R, publicada a 11 de Novembro de 2013, através da qual se prevêem e compilam os regimes e, na maioria dos casos, os valores dos tributos, parafiscais, a serem cobrados no Sector Segurador a partir de 2014.