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A Verba 28.1 do Imposto do Selo sobre os Terrenos para Construção: Do Pecado Original à Sucessiva Inconstitucionalidade?

28 mars 2016
A Verba 28.1 do Imposto do Selo sobre os Terrenos para Construção: Do Pecado Original à Sucessiva Inconstitucionalidade?
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A Verba 28.1 do Imposto do Selo sobre os Terrenos para Construção: Do Pecado Original à Sucessiva Inconstitucionalidade?

28 mars 2016

A concepção mais tradicional do Imposto do Selo encontra-se já ultrapassada, podendo afirmar-se que o velho Imposto do Selo sofreu metamorfose que o multiplicou por novas realidades, longínquas do objecto e da incidência iniciais e tornando-o mais vulnerável a questões de (in)constitucionalidade.

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