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A Contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes de Angola

02 juillet 2015
A Contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes de Angola
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A Contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes de Angola

02 juillet 2015

No seguimento do impacto da queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional e da consequente previsão de redução da receita fiscal, o Governo angolano aprovou, recentemente, o Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/15 de 29 de Junho, que procede à criação de um novo imposto: a Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes.

Para efeitos deste regime, entende-se por invisíveis correntes as operações cambiais efectuadas para o estrangeiro, com fundamento na contratação de serviços.

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