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A "abordagem Nexus modificada" na tributação dos rendimentos da propriedade intelectual

01 septembre 2016
A "abordagem Nexus modificada" na tributação dos rendimentos da propriedade intelectual
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A "abordagem Nexus modificada" na tributação dos rendimentos da propriedade intelectual

01 septembre 2016

Portugal introduziu, a 22 de Agosto, a Abordagem Nexus Modificada desenvol­vida no quadro do projecto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20. A alteração é aplicável ao regime especial de tributação de rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial em sede de IRC e tem aplicação retrospectiva a 1 de Julho de 2016, para direitos registados a partir dessa data.

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