Nos termos do disposto no Código do IRS (CIRS), a determinação dos rendimentos empresariais e profissionais (categoria B) faz-se com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou da contabilidade organizada.

O CIRS consagra, desta forma, dois métodos distintos, para a determinação do rendimento líquido da categoria B (Rendimentos Empresarias e Profissionais).